Histórico
A Hurst oferece com exclusividade a oportunidade de aquisição de um precatório federal oriundo da maior tese judicial do mercado brasileiro, conhecida como IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
O IAA foi um órgão do Governo Federal, criado em 1933 na era Vargas para incentivar e, ao mesmo tempo, controlar o subsetor sucroalcooleiro. Então, o órgão foi criado a pedido dos usineiros, então às voltas com uma violenta crise de superprodução. O órgão foi extinto em 1990, dentro do programa de reformulação da máquina estatal do Governo Collor.
Em idos de 1980, o IAA tabelou o preço do açúcar e do álcool abaixo do custo de produção, causando prejuízos bilionários aos usineiros do Sudestes e do Nordeste.
Estima-se que há um estoque de R$150 bilhões de indenizações devidas pela União, em diferentes fases processuais tramitando na Justiça por mais de 30 anos.
A maior parte dos processos judiciais ainda não chegou na fase de emissão do precatório (ordem de pagamento judicial). É a emissão do Precatório que normalmente marca o esgotamento das discussões judiciais. Depois disso, o ente público insere a dívida em orçamento público.
Após a extinção do IAA, restavam no Brasil 350 usinas de açúcar, sendo 70 saudáveis, 200 deficitárias com chances de recuperação, 40 em vias de falência e 40 falidas.
A partir de então, o subsetor sucroalcooleiro sofreu com outras políticas públicas de intervenção e ciclos econômicos desfavoráveis, o que causaram um alto endividamento, pedidos de recuperação judicial e de falência de diversas usinas.
O alto endividamento das usinas e as más condições financeiras de seus sócios são os maiores riscos para negociação dos precatórios originários das indenizações do IAA.
Os maiores bancos/fundos do Brasil, como JusCapital, Jive, Canvas, Safra e BTG, assim como os fundos internacionais Elliot Associates, SigulerGuff, OakTree, Lone Star Fund, Farallon e Apollo, adquiriram um grandes volumes das indenizações ligadas ao IAA nos últimos anos.
A originação bem sucedida desse ativo perpassa por conseguir identificar um crédito ainda não cedido, que já tenha formado o precatório e de titularidade de uma usina ou seus sucessores que tenham boas condições de crédito.
Histórico da Usina Santa Maria
Usina Santa Maria, Areias/PB. Em 1930, o Coronel Francisco de Assis Pereira de Melo adquiriu da empresa escocesa The Mirless Watson Co., com financiamento da White Martins, todo equipamento necessário para a usina de açúcar.
Em 1931, a Usina Santa Maria foi inaugurada em Areias/PB. Depois da morte do coronel (1936), a usina passou a ser dirigida por seus filhos e herdeiros.
Em 1952, a usina foi adquirida pelo industrial Solon Lira Lins, sogro da Sra. Vera Lúcia Lins - cedente do Precatório para a Hurst.
Em 1964, a usina foi transformada em sociedade anônima recebendo diversas melhorias. Na década de 1970, a usina foi modernizada com os incentivos do PROÁLCOOL.
Após o tabelamento de preços do IAA, a usina entrou em declínio e encerrando as suas atividades definitivamente em 1992, sofrendo um processo de concordata a partir de então.
Como a maior parte do passivo foi liquidado na concordata, restaram apenas cerca de R$ 8MM - já destacados no precatório.
O lapso temporal desde o encerramento da usina até a data de hoje impossibilita o surgimento de novos passivos, seja por já ter sido provisionado, seja pela eventual prescrição.
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